Origem e propósito do Estado

“visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal” (Rm.13.4)

Tudo começou, e começa, com uma família. Ou seja, a família gera o Estado não o Estado gera a família. Mesmo que Adão tenha sido formado primeiro, Deus viu que não seria “bom que o homem esteja só” (Gn.2.18) e, então, criou a mulher no fim do sexto dia (Gn.2.18-25). A partir do sétimo dia, portanto, a história se desenrola com uma família, em que o homem é o regente da criação e a mulher sua auxiliadora (1Co.2.18). Os elementos fundamentais de um governo já podem ser contemplados em sua constituição mais básica: autoridade, educação e juízo. Na família, o homem governa com autoridade instituída por Deus, mas deve fazê-lo para o bem de sua esposa e filhos. Adão era responsável por transmitir as Leis do Senhor através meio do ensino tanto para Eva quanto para seus filhos (Gn.2.15-17//3.2-3; Gn.4.2-3). Desse modo, Adão era um executor e transmissor da Lei divina, e deveria aplicá-la, também, em sua autoridade judiciária, pois deveria julgar retamente os casos de sua família.

Podemos tirar algo importante desse modelo primordial: Nem a família nem o Estado têm o papel de legislar. Tanto a família quanto o estado devem transmitir a Lei estabelecida por Deus, educando e fiscalizando seus subordinados, a fim de que todos cumpram a vontade do Senhor. Toda Lei provém de Deus que legisla sobre toda a terra: “Um só é Legislador e Juiz, aquele que pode salvar e fazer perecer” (Tg.4.12). Portanto, as leis desenvolvidas pelo Estado (e família) devem ser aplicações (e derivações) da Lei divina, não criações ao bel-prazer. Ou seja, o Estado deve pressupor, sempre, os estatutos de Deus antes de elaborar qualquer lei derivada para a nação. Quando isso não ocorre, como é costume dos povos, então o homem produz leis segundo o coração pecador (Jr.17.9), razão de tantas leis injustas e imorais regerem as nações.

Adão e Eva geraram filhos e estes se separaram formando clãs (Gn.4.17-26; 5.1-32). Caim edificou uma cidade (Gn.4.17), a primeira cidade dos homens. Cada cidade formada por esses clãs constituía um pequeno Estado regido por seu líder, o cabeça do clã. Caim foi o primeiro governante, pois teve autoridade para nomear a cidade com o nome de seu filho: “Caim edificou uma cidade e lhe chamou Enoque, o nome de seu filho” (Gn.4.17). Nessa cidade, foram estabelecidas leis segundo a vontade do homem, por isso a injustiça predominava nela. O tempo passa e um dos descendentes de Caim assume a proeminência: Lameque (Gn.4.18-24). Ele casa com duas mulheres (poligamia), mudando a Lei estabelecida por Deus (monogamia); julga com parcialidade em benefício próprio, pois mata dois homens sem justa causa (Gn.4.23); e ainda legisla injustamente em favor próprio, a fim de proteger a si mesmo: “Sete vezes se tomará vingança de Caim, de Lameque, porém, setenta vezes sete” (Gn.4.24).

Ao contrário do Estado pagão (antropocentrismo) criado por Caim e seus descendentes, a genealogia de Sete mantém Deus no centro (teocentrismo) da vida familiar, durante muito tempo (Gn.4.26). Não aparecem cidades nem novas leis nem julgamentos, transmitindo a ideia de uma vida simples e harmônica entre os filhos de Deus (Gn.5.1-32). O fato de andarem com Deus (Gn.5.22) e esperarem no Senhor (Gn.5.29), dá a entender que a primitiva Lei do Senhor regia de modo absoluto a vida dos descendentes de Sete, garantindo-lhes bem-estar e longevidade. Gênesis nos conta que Noé, mesmo em dias maus, era um homem “justo e íntegro” e “andava com Deus” (Gn.6.9), conduzindo toda sua família conforme a vontade do Senhor. Parece-nos que os filhos de Deus não possuíam uma organização estatal, apenas preservavam a estrutura familiar. Cada família tinha plena independência e autonomia sobre todos os assuntos, regidas apenas pela Lei do Senhor.

Todavia, a paz dos filhos de Deus não perdurou, já que a cidade dos homens conseguiu invadir o povo do Senhor e contaminá-lo até quase destruí-lo (Gn.6.1-7). Aparentemente, o povo de Deus não possuía um Estado forte, com líderes fortes que guiassem o povo pelo caminho de Deus, supervisionando as famílias, a fim de garantir que estivessem praticando a vontade do Senhor. Organizados apenas em famílias, o povo de Deus não foi forte o suficiente para resistir a ameaça pagã, então sucumbiu diante do Estado ímpio de Caim e seus descendentes. Parece-nos apropriado entender que esta é a primeira indicação da importância do Estado: fortalecer um povo como elo de ligação entre as famílias, garantindo seu bem-estar comum por meio da supervisão do cumprimento da Lei de Deus. Caso houvesse um Estado forte como nos dias de Davi (1Rs.15.4-5) ou Josias (2Rs.22-23), as famílias do povo de Deus seriam advertidas a rejeitarem as propostas do Estado pagão e, então, estariam protegidas contra o inimigo que ameaçava seu bem-estar: o pecado (Gn.6.1-3,5). Esta é a primeira indicação de que o povo de Deus precisava de um Rei: Cristo (Gn.49.10).

O tempo passa e muitas civilizações descendem dos filhos de Noé: Cam, Sem e Jafé (Gn.9.18-19). A formação do Estado é natural e inevitável, tendo em vista a necessidade de administrar a vida comum das famílias, mantendo a ordem, garantindo a paz, fazendo justiça entre as pessoas. Basicamente, todas as civilizações seguem o modelo monárquico de governo, com pequenas variações (Gn.14; 20; 26; 41; Nm.20; 21; Dt.3 etc): “Então, os anciãos todos de Israel se congregaram, e vieram a Samuel, a Ramá, e lhe disseram: Vê, já estás velho, e teus filhos não andam pelos teus caminhos; constitui-nos, pois, agora, um rei sobre nós, para que nos governe, como o têm todas as nações” (1Sm.8.4-5). A partir de Abraão, Isaque e Jacó, Deus forma para si um povo (Gn.17.16; Ex.1.7) denominado Israel (Ex.19.6). É para esta nação que Deus entrega suas leis, ensinando o papel do Estado na administração de um povo.

Estado, supervisor de um povo

O Estado de Israel tem início com a saída do Egito, quando o Senhor lhe concedeu autonomia (liberdade), lhe estabeleceu liderança (política, jurídica e religiosa) e leis (civis, jurídicas e cúlticas) que deveriam ser cumpridas por toda a nação (Ex.18; Nm.12 e 16; Dt.4.1-2), mesmo antes de possuir uma terra. Por quarenta anos, o Estado de Israel foi peregrino morando em terras estranha, pois sua terra era o chão que pisava. Antes disso (no Egito), Israel era apenas um povo, formado de muitas famílias, sem líder nem juiz: “Quem te pôs por príncipe e juiz sobre nós?” (Ex.2.14), nem sacerdócio (Ex.28) nem leis (Ex.15.25. Tinha apenas as leis dadas aos patriarcas – Gn.26.5). Provavelmente, a falta de liderança (governo) tornou Israel uma presa fácil do Egito, incapaz de lutar contra a tirania de Faraó, mesmo sendo mais forte que os egípcios (Ex.1.9).

Todas as leis do Estado de Israel foram estabelecidas por Deus (Ex.15.26), a fim de regerem a vida de toda a nação. Com o surgimento da monarquia, algumas leis são anexadas à constituição de Israel (1Sm.8.10-18), mesmo que Deus já tivesse antecipado algo por meio de Moisés (Dt.17.14-20). As leis de Israel tratam os mais diversos assuntos necessários ao Estado, tendo nos dez mandamentos seu resumo (Ex.20.1-17; Dt.5.1-21):

Leis sobre o trabalho público - Ex.22.28; Nm.15.34; Nm.31.14; Dt.20.9

Direitos e deveres referentes à propriedade privada - Nm.34.1-29; Lv.25.23-34

Leis sobre o casamento - Ex.22.16-17; Lv.18; Dt.22.13-30; Dt.24.1-5; Dt.25.5-12 (sustento familiar)

Leis sobre imigrantes - Ex. 12.43,45,48,49; Ex.22.21; Lv.19.33-34

Relações e direitos trabalhistas - Ex.12.44; Ex.21.1-11; Ex.35.1-3 (Mc.2.27); Lv.25.1-7,39-55; Dt.15.12-18; Dt.24.14-15; Dt.25.4

Cuidado com os pobres - Ex.22.22-24; Ex.23.3; Lv.19.9-10; 25.35-38; Dt.15.1-11; Dt.24.17-22

Transações comerciais - Ex.22.25-27; Lv.19.11-13, 35-37; Dt.24.6, 10-13; Dt.25.13-16

Construção civil - Dt.22.8

Educação de filhos - Ex.13.8,14; Dt.6.7,20-25

Diversas leis morais - Ex.22.19; Ex.23.1-5; Dt.22.1-11

Leis sobre saúde pública - Lv.11-15; Dt.24.8

Leis judiciárias - Ex.18.13-26; Ex.21.1-36; Ex.22.1-15; Ex.23.6-9; Lv.19.15; Lv.20; Nm.35.9-34; Dt.4.41-43; Dt.16.18-20; Dt.17.8-13; Dt.19.1-21; Dt.24.7,16; Dt.25.1-3

Leis políticas - Dt.17.14-20

Leis sacerdotais - Ex.12.1-28; 23.14-19; 29.1-30.38; 34.18-28 etc.

Qual o papel do Estado? O Estado deveria garantir o cumprimento das leis exigidas dos cidadãos, como um supervisor. Não era papel do Estado sustentar os pobres nem educar os filhos nem ser mediador das transações comerciais. O Estado deveria apenas garantir que as famílias cumprissem a Lei: respeitando o direito da propriedade privada, ajudando os pobres, sustentando os familiares, tratando bem os estrangeiros, sendo íntegros em suas transações e relações trabalhistas etc. Portanto, antes da monarquia, o papel do Estado era mínimo, pois cumpria às famílias o direito e o dever de proceder bem em sociedade, a fim de que a nação fosse exemplar na prática do amor, da justiça e da verdade. Quando as famílias não cumpriam seus deveres, o judiciário deveria intervir tanto preservando o direito de cada cidadão conforme a Lei recebida de Deus quanto punindo os infratores dessa Lei (Dt.25.1).

Sem a Lei, os homens faziam a própria vontade, guiados somente por suas concepções distorcidas sobre o certo e o errado. O resultado da ausência da Lei foi a instalação do caos em toda a terra, de modo que “a terra estava corrompida à vista de Deus e cheia de violência” (Gn.6.11). Deus deu a Lei ao homem para que este pudesse viver em acordo com a sua vontade que é sempre “boa, agradável e perfeita” (Rm.12.2). Para que fosse garantido o cumprimento da Lei, Deus escolheu líderes políticos, judiciários e religiosos, compondo, assim, o Estado de Israel. A missão desses líderes era garantir que a Lei do Senhor fosse cumprida para a glória de Deus e bem-estar do povo, pois na Lei do Senhor há tudo o que é necessário para que o homem viva bem em todas as esferas da vida social.

A função de supervisor da vida social abrangia as mais diversas áreas da sociedade. O Estado deveria supervisionar a educação familiar dos filhos, garantindo o cumprimento da transmissão do conhecimento às gerações seguintes (Dt.4.10; 6.5-7). O Estado deveria supervisionar o tratamento dado aos trabalhadores, a fim de que seus direitos não fossem negligenciados: direito ao salário digno, direito ao descanso etc. (Ex.20.8-11; Dt.25.4//1Co.9.9-10; Lv.19.13). O Estado deveria supervisionar o cuidado com a saúde pública, impedindo que descuidos voluntários ou involuntários propagassem doenças pelas cidades (Lv.13-14). O Estado deveria supervisionar o cuidado para com os familiares, órfãos, viúvas e estrangeiros necessitados, observando se seus direitos legais estariam sendo respeitados, garantido, assim, que estivessem recebendo os cuidados necessários da parte de cada cidadão (Lv.25.17-55; Dt.24.19-21; 25.5-12).

Também, não podemos esquecer o importante papel estatal de manter a ordem nas cidades quer garantindo a segurança civil quer protegendo a nação diante de adversários internacionais. A segurança de Israel era garantida pelo serviço público militar composto de capitães e seus soldados (2Rs.1.9). Deus proibiu a vingança pessoal (Lv.19.18), ou seja, a justiça feita com as próprias mãos, e ordenou que todas as causas fossem levadas à presença dos juízes, a fim de que julgassem retamente, segundo ao Lei do Senhor (Ex.18.19-26; 22.9). Portanto, o Estado deveria possuir tanto uma segurança pública ativa quanto um poder judiciário atuante que zelassem pelo bem-estar da nação.

Com a instalação da monarquia, o Estado ganhou uma dimensão maior, pois diversos novos empregos públicos foram criados para estarem à disposição do governo:

1 Samuel 8:10-17  Referiu Samuel todas as palavras do SENHOR ao povo, que lhe pedia um rei,  ¹¹ e disse: Este será o direito do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos e os empregará no serviço dos seus carros e como seus cavaleiros, para que corram adiante deles;  ¹² e os porá uns por capitães de mil e capitães de cinquenta; outros para lavrarem os seus campos e ceifarem as suas messes; e outros para fabricarem suas armas de guerra e o aparelhamento de seus carros.  ¹³ Tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras.  ¹⁴ Tomará o melhor das vossas lavouras, e das vossas vinhas, e dos vossos olivais e o dará aos seus servidores.  ¹⁵ As vossas sementeiras e as vossas vinhas dizimará, para dar aos seus oficiais e aos seus servidores.  ¹⁶ Também tomará os vossos servos, e as vossas servas, e os vossos melhores jovens, e os vossos jumentos e os empregará no seu trabalho.  ¹⁷ Dizimará o vosso rebanho, e vós lhe sereis por servos.

Com o aumento do Estado, surgiu a necessidade de aumentar os impostos (1Sm.17.25), com o fim de manter o funcionamento de toda a máquina Estatal. Portanto, quanto maior a complexidade do Estado, maior o número de serviços públicos e maiores os impostos cobrados do povo. Quando governador do Egito, José estabeleceu o imposto de 20 porcento sobre toda produção das famílias: “Das colheitas dareis o quinto a Faraó, e as quatro partes serão vossas, para semente do campo, e para o vosso mantimento e dos que estão em vossas casas, e para que comam as vossas crianças” (Gn.47.24). E em Israel, Moisés também estabeleceu impostos fixos (Ex.30.11-16) e variáveis (Lv.27.32; Nm.18.26; Dt.12.17) destinados a todo serviço público necessário. Todas as cobranças deveriam ser destinadas à manutenção dos bens e serviços públicos, para o bem-estar do povo, jamais para o enriquecimento do poder político, pois o propósito do governante era conduzir a nação na Palavra de Deus:

Deuteronômio 17:14-20  Quando entrares na terra que te dá o SENHOR, teu Deus, e a possuíres, e nela habitares, e disseres: Estabelecerei sobre mim um rei, como todas as nações que se acham em redor de mim,  ¹⁵ estabelecerás, com efeito, sobre ti como rei aquele que o SENHOR, teu Deus, escolher; homem estranho, que não seja dentre os teus irmãos, não estabelecerás sobre ti, e sim um dentre eles.  ¹⁶ Porém este não multiplicará para si cavalos, nem fará voltar o povo ao Egito, para multiplicar cavalos; pois o SENHOR vos disse: Nunca mais voltareis por este caminho.  ¹⁷ Tampouco para si multiplicará mulheres, para que o seu coração se não desvie; nem multiplicará muito para si prata ou ouro.  ¹⁸ Também, quando se assentar no trono do seu reino, escreverá para si um traslado desta lei num livro, do que está diante dos levitas sacerdotes.  ¹⁹ E o terá consigo e nele lerá todos os dias da sua vida, para que aprenda a temer o SENHOR, seu Deus, a fim de guardar todas as palavras desta lei e estes estatutos, para os cumprir.  ²⁰ Isto fará para que o seu coração não se eleve sobre os seus irmãos e não se aparte do mandamento, nem para a direita nem para a esquerda; de sorte que prolongue os dias no seu reino, ele e seus filhos no meio de Israel.

O Estado não deveria se beneficiar do povo, mas servi-lo; não deveria legislar sobre o povo, mas executar a Lei do Senhor; não deveria alimentar o povo, mas ensinar as famílias a cumprirem seus deveres para com o próximo; não deveria ser uma expressão da vontade do povo, mas um fiel servo chamado para fazer a vontade de Deus. Este propósito divino para o Estado nunca foi alterado, de modo que Paulo o ensina nos dias do Novo Testamento, mesmo se referindo a Estados pagãos:

Romanos 13:1-7  Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas.  ² De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação.  ³ Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela,  ⁴ visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal.  ⁵ É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência.  ⁶ Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço.  ⁷ Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra

Portanto, pesa uma grande responsabilidade sobre as pessoas que dirigem o Estado. O não cumprimento dos deveres estabelecidos por Deus, para o exercício do bom governo, acarretará em punições divinas, afinal todos prestarão contas a Deus por suas obras, cada qual de acordo com aquilo que recebeu do Senhor (Hb.4.13). Dessa forma, os governantes não deveriam temer o povo, já que sua missão não é fazer a vontade das pessoas, mas deveriam temer a Deus, pois a missão de governar é uma dádiva do Senhor (Mt.10.28), a fim de que a responsabilidade de “guardar” a criação, confiada ao homem desde Adão (Gn.2.15), continue sendo bem desenvolvida por todos, sob a supervisão dos governantes.

(Texto selecionado do artigo intitulado: O Estado conforme a Escritura. Disponível em http://voxscripturae.blogspot.com/2018/06/o-estado-conforme-escritura.html)